Termos e Condições
Estes Termos regem
• o uso deste serviço (esta Aplicação), e,
• qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário de
maneira legalmente vinculativa.
Palavras iniciadas por maiúsculas são definidas na respetiva seção específica deste documento.
O Utilizador deverá ler este documento com atenção. Esta Aplicação é fornecida por:
PSZ Consultores, Lda.
Rua de Ferronho, n.o 277 – 1.o F S. Pedro de Avioso
4475-703 MAIA
E-mail de contacto do Proprietário: academy@pszcosulting.com
O que o Utilizador deve saber de imediato
• Algumas disposições destes Termos poderão aplicar-se apenas a certas categorias de Utilizadores. Certas disposições poderão aplicar-se somente a Consumidores ou àqueles Utilizadores que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre mencionadas explicitamente . Na ausência de tal menção, as cláusulas aplicam-se a todos os Utilizadores.
• O direito de cancelamento ( livre resolução) aplica-se apenas a Consumidores Europeus.
TERMOS DE USO
Salvo especificação em contrário, os termos de uso detalhados nesta seção aplicam-se à utilização desta Aplicação.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar esta Aplicação, os Utilizadores confirmam que não existem restrições quanto à sua qualificação como Consumidores ou Utilizadores Empresariais;
Conteúdos disponibilizados por esta Aplicação
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por esta Aplicação pertencem e são fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá os seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por esta Aplicação não violam quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Utilizadores de procurarem os seus Direitos, solicita-se aos Utilizadores que comuniquem as suas reclamações através dos contactos fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (esta Aplicação)
O Proprietário mantém e reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Utilizadores não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Utilizadores não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por esta Aplicação, nem permitir que terceiros o façam através do Utilizador ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço, o Utilizador poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por esta Aplicação, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.
Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável mantém-se, não sendo afetada.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço, os Utilizadores poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controlo

sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, na sua ausência, da legislação aplicável.
Uso aceitável
Esta aplicação e o Serviço só podem ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Utilizadores são os únicos responsáveis por garantir que ao usarem esta aplicação e/ou o Serviço, eles não estão a violar nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus legítimos interesses, incluindo negar aos Utilizadores o acesso a esta aplicação ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (esta aplicação) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Utilizadores se envolvam ou houver suspeita de envolvimento em qualquer uma das seguintes atividades:
• a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
• a violação de quaisquer direitos de terceiros;
• dano considerável dos interesses legítimos do Proprietário;
• ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA Produtos pagos
Alguns dos Produtos fornecidos através desta aplicação, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.
As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (esta aplicação).
Descrição de produtos
Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respetivas seções deste serviço (esta aplicação) e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Embora os Produtos neste serviço (esta aplicação) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (esta aplicação) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será apenas para fins de referência e não concede qualquer tipo de garantia quanto às características do Produto comprado.

As caraterísticas do Produto escolhido são descritas durante o processo de compra.
Processo de compra
Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.
O processo de compra inclui estas etapas:
• Os Utilizadores devem escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
• Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra, os Utilizadores podem fazer o pedido, enviando-o.
Envio do pedido
Quando o Utilizador enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:
• O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
• Caso o Produto comprado exija uma ação do Utilizador, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Utilizador agir em conformidade .
• Mediante o envio do pedido, os Utilizadores recebem um recibo de confirmação do recebimento do pedido.
Todas as notificações relacionadas com o processo de compra descrito devem ser enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador para estes fins.
Preços
Os Utilizadores são informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que são cobrados.
Os preços neste serviço (esta aplicação) são exibidos:
• incluindo ou excluindo quaisquer taxas, impostos e despesas aplicáveis, dependendo da seção em que o Utilizador estiver a navegar.
Ofertas e descontos
O Proprietário pode oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre está sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente deste serviço (esta aplicação).
Ofertas e descontos são concedidos sempre de acordo com o critério exclusivo do Proprietário.

Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não geram nenhuma titularidade ou direito que os Utilizadores possam exigir no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas são válidos apenas por um tempo limitado ou enquanto houver em stock. Se uma oferta ou desconto tiver limitação de horário, as indicações de horário referem-se ao fuso horário do Proprietário, conforme indicado nos dados de localização do Proprietário neste documento, a menos que seja referido expressamente outro.
Métodos de pagamento
As informações relacionadas com os métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.
Alguns métodos de pagamento podem estar disponíveis apenas sob condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respetivas informações estão disponíveis na seção específica deste serviço (esta aplicação).
Todos os pagamentos são processados de forma independente através de serviços de terceiros. Assim sendo, esta aplicação não recolhe nem arquiva qualquer informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – apenas recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso.
Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Utilizador quaisquer despesas ou reparação por danos relacionados.
Autorizações para futuros pagamentos pelo PayPal
Se os Utilizadores autorizarem o recurso ao PayPal que permite compras futuras, esta aplicação armazenará um código de identificação vinculado à conta no PayPal dos Utilizadores. Nesta cesso esta aplicação fica autorizada automaticamente a processar pagamentos em compras futuras ou parcelas recorrentes de compras passadas.
Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento, seja através de contato com o Proprietário seja mudando as configurações de Utilizador oferecidas pelo PayPal.
Retenção de titularidade sobre o Produto
Até o pagamento do valor total da compra ser recebido pelo Proprietário, quaisquer Produtos pedidos não se tornarão propriedade do Utilizador.
Retenção dos direitos de utilização
Os Utilizadores não adquirirem quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega
Entrega de conteúdos digitais
A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste serviço (esta aplicação) são entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Utilizadores.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Produto, os dispositivos destinados e seus respetivos softwares (incluindo sistemas operacionais) devem ser lícitos, normalmente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.
Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Produto comprado pode estar limitada em tempo e espaço.
Execução dos serviços
O serviço comprado deve ser executado ou disponibilizado no prazo especificado neste serviço (esta aplicação) ou conforme for comunicado antes do envio do pedido.
Direitos do Utilizador Direito de cancelamento
Sem prejuízo das exceções que possam existir, o Utilizador tem direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (prazo geral de 14 dias), por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. Os Utilizadores podem saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.
A quem se aplica o direito de cancelamento
A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, os Utilizadores que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável ao caso, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.
Utilizadores que não se enquadrem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção.
Exercício do direito de cancelamento
Para exercer seu direito de cancelamento, os Utilizadores deverão enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.
Para esta finalidade, os Utilizadores poderão usar o formulário modelo de rescisão, disponível na seção "definições" deste documento. No entanto, os Utilizadores serão livres de utilizar outro meio adequado para expressar sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca por escrito. De forma a respeitar o prazo

de rescisão, os Utilizadores devem enviar o aviso de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.
Quando o período de cancelamento expira?
• No caso de compra de um serviço, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o contrato é firmado, a menos que o Utilizador tenha renunciado ao direito de cancelamento.
• No caso da compra de um conteúdo digital não fornecido por meios tangíveis, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o contrato é firmado, a menos que o Utilizador tenha renunciado ao direito de cancelamento.
Efeitos do cancelamento
Os Utilizadores que cumpram as condições de rescisão do contrato são reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles sobre as despesas de entrega.
No entanto, quaisquer despesas adicionais resultantes da escolha de um método específico de entrega que não seja a forma menos dispendiosa de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsadas.
O reembolso é feito de imediato, em caso de inexistência de atraso justificativo e, em hipótese alguma , no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Utilizador de rescindir o contrato. A menos que seja acordado outra forma com o Utilizador, os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados para processar a transação inicial. Em qualquer hipótese, o Utilizador não arcará com quaisquer despesas ou taxas decorrentes do reembolso.
...na compra de serviços
Quando um Utilizador exercer o direito de cancelamento após ter solicitado que o serviço seja executado antes de o período de cancelamento expirar, o Utilizador dfica obrigado a pagar ao Proprietário uma quantia proporcional à parte do serviço executada.
Este pagamento será calculado com base na taxa contratual e será proporcional à parte do serviço executada, até o momento em que o Utilizador fizer a rescisão, em comparação com a cobertura total do contrato.
Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade
Utilizadores da Austrália Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Utilizador possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, a responsabilidade do proprietário perante o Utilizador, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos de Uso, será limitada, conforme o critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Utilizadores dos EUA
Limitação de Garantias
Esta aplicação é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é feito pelo próprio e por conta e risco do Utilizador. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Utilizador do Proprietário ou através do Serviço, gera qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Utilizadores; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado por conta e risco dos Utilizadores e os Utilizadores são os únicos responsáveis por qualquer dano no seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Utilizadores.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Utilizadores e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá tornar-se inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Utilizadores. O Proprietário não pode ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima podem não se aplicar a alguns Utilizadores. Este Contrato concede aos Utilizadores direitos legais

específicos e os Utilizadores poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicam até o limite proibido pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários são responsáveis por:
• quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
• quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Utilizador ou das informações ali contidas;
• quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
• lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do
acesso ou utilização dos Serviços por parte do Utilizador;
• qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do
Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
• qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
• quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser
transmitidos para o Serviço ou através dele;
• quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda
ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
• conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Utilizador ou terceiro. Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários são responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Utilizador ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Utilizador, o que for menor.
Esta seção de limitação de responsabilidade vigora até ao limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se o Proprietário tiver sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Utilizador. Estes Termos concedem ao Utilizador direitos legais específicos e o Utilizador poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.

Indemnização e isenção de responsabilidade
O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indemnização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários de advogados e solicitadores ou quaisquer profissionais forenses e despesas decorrentes de:
• utilização e acesso ao Serviço, por parte do Utilizador, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Utilizador;
• violação destes Termos, por parte do Utilizador, incluindo, por exemplo, violação por parte do Utilizador das declarações e garantias fixadas nestes Termos;
• violação, por parte do Utilizador, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
• violação, por parte do Utilizador, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
• qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Utilizador, incluindo acesso de terceiros com o nome de Utilizador exclusivo, do Utilizador, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
• má conduta intencional por parte do Utilizador; ou
• a violação de qualquer disposição legal por parte do Utilizador ou suas
afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.
Disposições gerais Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não exercer qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de quaisquer disposições ou direitos .
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando os Utilizadores antecipadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Utilizadores relacionados com o uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos alheios ou fora do controle do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: avarias de infraestrutura, quedas de energia etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (esta aplicação) ou do seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores poderão consultar a política de privacidade deste serviço (esta aplicação).
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo de qualquer disposição aplicável fixada nestes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a esta aplicação são propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis em matéria da propriedade intelectual.
Todas as marcas registadas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a esta aplicação são e manter-se-ão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Utilizador sobre as alterações.
Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Utilizador a partir da data da comunicação da alteração.
O uso contínuo do Serviço implica a aceitação dos Termos que se consideram vistos e aceites pelo Utilizador. Se os Utilizadores não quiserem ficar vinculados às alterações efetuadas devem parar a utilização do Serviço e rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável rege a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Sempre que exigido por lei, o Proprietário notificará os Utilizadores com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do contrato
O Proprietário reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Utilizador.
Disposições relacionadas com alterações destes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Utilizadores não poderão ceder ou transferir os direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contactos
Todas as comunicações relacionadas com o uso deste serviço (esta aplicação) deverão ser enviadas usando as informações de contacto constantes neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afeta a validade das demais disposições, que permanecerão válidas e em vigor .
Utilizadores dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até ao limite do razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Utilizadores e o Proprietário, tendo em vista o seu objecto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, respeitantes ao mesmo objeto.
Estes Termos são válidos e exigíveis com a amplitude máxima permitida por lei .
Utilizadores na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão todos os esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou exigido pela legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ónus inaceitável para qualquer uma das partes.

Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respetiva seção deste documento, sem menção a conflitos de princípios legais.
Prevalência da lei nacional
No entanto, não obstante o acima exposto, se a lei do país em que o Utilizador está localizado estabelecer um padrão mais alto de proteção ao consumidor, tais padrões prevalecerão.
Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos é a dos Tribunais e Juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respetiva seção deste documento.
Exceção para Consumidores da Europa
A disposição acima não de aplica a quaisquer Utilizadores que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.
Resolução de conflitos Resolução amigável de conflitos
Os Utilizadores podem submeter quaisquer conflitos ao Proprietário, que tentará resolvê-los amigavelmente.
Embora o direito dos Utilizadores de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia relativa ao uso deste serviço (esta aplicação) ou do Serviço, devem os Utilizadores entrar em contato com o Proprietário, usando os elementos e a identificação dos contactos indicados neste documento.
O Utilizador poderá enviar a sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respetivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail do Proprietário indicado neste documento.
O Proprietário processará a reclamação, não havendo impedimento justificativo, no prazo de 21 dias a contar de seu recebimento.
Resolução de conflitos online para Consumidores
A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma online para resolução alternativa de conflitos, que proporciona um método extrajudicial para resolver conflitos decorrentes e relacionados a contratos de serviços e vendas online.

Assim sendo, qualquer Consumidor Europeu, ou consumidor sediado na Noruega, Islândia ou Liechtenstein, poderá usar esta plataforma para resolver conflitos decorrentes de contratos que foram firmados online. A plataforma está disponível no link a seguir.
Definições e referências jurídicas Esta aplicação (ou esta aplicação)
A propriedade que permite a prestação do Serviço. Contrato
Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Utilizador, regida por estes Termos.
Utilizador Comercial
Qualquer Utilizador que não se qualifique como Consumidor.
Europeu (ou da Europa)
Aplica-se quando um Utilizador, independentemente da nacionalidade, está na UE.
Exemplo de formulário de cancelamento
Para:
PSZ Consultores, Lda
Rua de Ferronho, n.o 277 – 1.o F, S. Pedro de Avioso, 4475-703 MAIA
academy@pszconsulting.com
Informamos através deste que estamos rescindindo nosso contrato de venda dos seguintes produtos/de prestação do seguinte serviço:
_________ (inserir uma descrição dos produtos/serviços que estão sujeitos à respectiva rescisão)
• Pedido feito em_____________________________________________ (inserir a data)
• Recebido em_____________________________________________ (inserir a data)
• Nome do(s) consumidor(es)_____________________________________________
• Endereço do(s) consumidor(es)_____________________________________________
• Data_____________________________________________

(assinar se este formulário for enviado impresso)
Proprietário (ou Nós)
Indica a pessoa física ou jurídica que fornece esta aplicação e/ou presta o Serviço aos Utilizadores.
Produto
Um bem ou serviço disponível para compra através deste serviço (esta aplicação), tais como objetos, arquivos digitais, softwares, serviços de agendamento, etc.
A venda de Produtos poderá fazer parte do Serviço, conforme definido acima.
Serviço
O serviço prestado por esta aplicação, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (esta aplicação).
Termos
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (esta aplicação) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.
Utilizador (ou Você)
Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando esta aplicação.
Consumidor
Consumidor é qualquer Utilizador qualificado como tal nos termos da lei aplicada.